O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) começou a oferecer em seu site as certidões negativas em âmbito cível e criminal. A medida atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de facilitar o acesso aos documentos para quem precisa comprovar que não responde a nenhum processo.

Antes, a certidão negativa só era obtida em cartórios, com custo médio de R$ 37. Agora, o documento pode ser obtido gratuitamente no site do TJ-GO.

De acordo com o órgão, a consulta mostrará resultados dos bandos de dados do 1º grau de todas as comarcas do Poder Judiciário. Para solicitar a certidão, o interessado precisa clicar na aba “Projudi” e escolher a opção “Requerimento de Certidão Negativa/Positiva”. Logo depois, precisa fornecer o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o nome da mãe e a data de nascimento.

Se a consulta der um resultado positivo, o sistema não emitirá a certidão e vai orientar o interessado a procurar o cartório onde aconteceu o registro. De acordo com o TJ-GO, a autenticidade das certidões eletrônicas também pode ser acompanhada pela internet.

Geralmente, a certidão negativa é utilizada para que a pessoa prove que não existe nenhuma pendência com a Justiça no âmbito cível, como cobrança de dívidas, por exemplo, e criminal, como acusações de homicídio. O documento é exigido em casos de posse de cargo público, compra de bens, além de outras situações.

Fonte: DM