O ex-senador Demóstenes Torres continua afastado do cargo de procurador de Justiça de Goiás. A decisão é da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), na tarde de ontem. A defesa havia entrado com agravo regimental contestando o afastamento. O julgamento chegou a entrar na pauta do dia 9 de julho, mas teve pedido de vista do desembargador Norival Santomé para novas considerações.

Oito desembargadores seguiram o voto do relator do processo, Leandro Crispim, que entendeu não existirem omissões ou novidades no caso que justifiquem a modificação da ação penal de afastamento. Norival Santomé, no entanto, divergiu parcialmente argumentando que, com o afastamento das funções públicas, deve a Justiça fixar prazo, com marcos definidos, para evitar que a situação perdure durante situação processual indefinida.

Santomé pediu o prazo de um ano, a contar da data do afastamento cautelar, que ocorreu no dia 31 de janeiro deste ano. “São cinco meses de restrição de direitos, com amparo legal, mas que pode culminar em constrangimento ilegal, dependendo do tempo necessário para o término do processo”, argumentou. O desembargador Itaney Francisco Campos, que tinha votado com o relator, ficou a favor da fixação do prazo.

Orloff Neves Rocha, que não tinha votado na sessão do dia 9 de julho, pronunciou-se a favor da fixação do prazo. Ele entendeu que, diante das circunstâncias, não se pode deixar o prazo em aberto, sem estabelecimento criterioso do momento de encerramento do afastamento. “Por uma questão constitucional deve haver um período de afastamento. Não podemos deixar esse prazo em aberto. No entanto, vencido o prazo, dependendo do andamento, é possível até mesmo o pedido de prorrogamento, mas é preciso estabelecer”, afirmou.

Em sua argumentação, o desembargador Gilberto Marques Filho sustentou que o exercício do cargo enquanto o processo corre na Justiça traz constrangimento, não só para o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), quanto para Demóstenes Torres. “A falta de resposta da Justiça pode atrapalhar e causar mal estar para todas as partes envolvidas. Acompanho o relator, até mesmo para contribuir que essa ação penal tenha desfecho o mais rapidamente possível”, disse.
O relator do processo, desembargador Leandro Crispim, entendeu que não há como fixar prazos em processos judiciais, diferentemente dos processos administrativos, em que é comum a fixação. Nas ações judiciais, os prazos são determinados pelos próprios atos processuais, pois eles podem, e são, questionados.

Crispim ainda sustentou que, diante dos constantes pedidos da defesa, os prazos podem se alongar demasiadamente. “Amanhã se os advogados quiserem, podem entrar com um habeas-corpus dizendo que há excesso de prazo, que o relator está atrasando a instrução da ação. Desta forma, considero temeroso fazer a fixação de tempo”, ressaltou. “O andamento dessa ação está de certa forma travada, pois a defesa entrou com embargo declaratório e com agravo regimental. Se eu tivesse fixado prazo, já havia estourado”, ressaltou.

Em ação de fevereiro, o sigilo fiscal de Demóstenes Torres dos últimos dez anos foi quebrado pela Justiça. Crispim justificou a decisão na época “diante dos fortes indícios de envolvimento do acusado em práticas criminosas”. “Há necessidade de verificar a movimentação financeira e a evolução patrimonial, fatores que servirão, inclusive, para elucidar possível participação no esquema criminoso e em lavagem de dinheiro”, sustentou na decisão.

Fonte: O Popular