O desembargador Leandro Crispim, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), negou o pedido de retorno do senador cassado Demóstenes Torres às atividades de procurador de Justiça de Goiás. Depois de conseguir liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando a suspensão da ação penal que corre no TJ-GO, Demóstenes solicitou a volta ao Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Crispim, no entanto, entendeu que a suspensão determinada pelo ministro do STJ Sebastião Reis Júnior não tem efeitos sobre a decisão que determinou o afastamento cautelar das funções de Demóstenes no MP-GO.

“Ora, as decisões proferidas no presente feito, como por exemplo a do recebimento da denúncia, que determinou a instauração de ação penal contra o peticionário, e a do afastamento cautelar do paciente das funções do cargo de procurador de Justiça, dentre outras, encontram-se válidas”, decidiu o desembargador, no dia 24. Ele afirma que a decisão do ministro apenas suspende a ação para apurar o âmbito de competência do inquérito número 3.430 , que trata das Operações Vegas e Monte Carlo.

No dia 3 de novembro, o ministro Sebastião Reis Júnior concedeu liminar que suspende a ação penal contra Demóstenes até o julgamento final do pedido de habeas-corpus. Um mês antes, o ex-senador também havia obtido uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), quando o ministro Gilmar Mendes suspendeu, em liminar, o trâmite do processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Apesar do entendimento da defesa de Demóstenes de que a decisão do STJ suspenderia, por consequência, a medida cautelar que o afastou do cargo de procurador-geral de Justiça, o MP-GO se manifestou no dia seguinte à liminar que o retorno era incerto e que só autorizaria a volta com determinação judicial.

Assim, a defesa de Demóstenes protocolou o pedido de autorização no TJ-GO, em que afirma que o ex-senador “está disposto e apto a retornar a exercer suas funções perante o Ministério Público de Goiás”. A defesa alegou ainda que pretendia “prevenir assunção de responsabilidade, em especial a de que estaria se furtando ao comparecimento para retomada do exercício das suas funções” e que, diante da existência de “conflito aparente”, requeria autorização expressa para o retorno às aludidas funções

Crispim justificou que persistem os motivos para o afastamento, mantido por decisão da Corte Especial do TJ-GO em agosto deste ano.

A ação penal foi instaurada em 22 de janeiro, acatando denúncia criminal feita pelo MP-GO pela prática de oito crimes de corrupção passiva e de advocacia administrativa. Além de Demóstenes, foram denunciados Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e Cláudio Dias de Abreu, da Construtora Delta, ambos pela prática de corrupção ativa.

No STJ, a defesa de Demóstenes sustentou a declaração de nulidade da interceptação telefônica usada nos autos das Operações Vegas e Monte Carlo. Demóstenes voltou ao MP logo que foi cassado no Senado, por denúncias relacionadas à proximidade dele com Cachoeira.

Afastado das atividades desde outubro de 2012, o ex-senador continua recebendo salários de R$ 26,5 mil do MP-GO sem trabalhar.

Advogado do ex-senador, Pedro Paulo de Medeiros diz que a defesa vai estudar “medidas cabíveis para que Demóstenes possa voltar ao trabalho”. Ele pode novamente apresentar pedido ao TJ-GO, questionando a decisão individual de Crispim ou ainda provocar o STJ.

Não há previsão para o julgamento do habeas-corpus no STJ, mas a defesa espera que a decisão saia no primeiro semestre do ano que vem.

Fonte: O Popular