Falta de diálogo, atraso no pagamento da data-base e prejuízos acumulados pela aprovação de leis que retiraram benefícios do funcionalismo estão entre os motivos listados por sindicatos que representam servidores públicos Estado no RRF-, abre espaço para reajuste e aumento para os servidores públicos, desde que exista previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e o teto seja respeitado. A matéria aguarda intervalo de dez sessões para começar a tramitar na Casa.

No entanto, presidentes de entidades estão descrentes quanto à possibilidade de valorização dos servidores nos próximos anos, caso a adesão ao RRF se concretize. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico), Nylo Sérgio, afirma que os servidores estão com data-base atrasada desde 2015. A correção salarial também não foi paga entre os anos de 2007 e 2010. “O servidor não acredita que o governo vai cumprir, mesmo com a possibilidade de conceder aumentos prevista na lei. Se fosse para pagar, já teria sido feito nos dois primeiros anos de governo. A possibilidade sempre existiu, mas o governo não se abriu para isso.”

Nylo também critica a previsão de limite de gastos pelos próximos dez anos. Diante da dificuldade em conseguir a rejeição da matéria, já que o Palácio das Esmeraldas tenta entrar no programa de socorre federal desde 2019, o sindicato tenta dialogar com deputados para que o período de vigência do teto seja reduzido para dois anos. “Com esse prazo de dez anos os servidores ficam aterrorizados”, diz.

O presidente também reclama sobre falta de diálogo com o funcionalismo e afirma que os servidores só ficaram sabendo sobre a proposta quando o texto chegou à Assembleia. As próximas semanas, diz Nylo, será de peregrinação à Assembleia Legislativa, ação que precisa enfrentar barreiras criadas pela pandemia, como galerias do plenário fechadas e sessões híbridas, em que os deputados podem escolher não ir à Casa.

Demandas

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima afirma que a instituição vê a adesão de Goiás ao RRF “com temeridade” e argumenta que “os efeitos sempre recaem nas costas dos servidores, como se nós fôssemos os culpados das despesas volumosas das gestões”.

Bia ressalta que não há concurso público para a educação há 17 anos e a constante contratação de servidores temporários prejudica a qualidade do serviço prestado nas escolas.

De acordo com Bia, não houve discussão sobre o RRF com os servidores e há dificuldades em dialogar também com os deputados. “Num governo que se diz democrático, é preciso ouvir o contraditório, a representação das categorias. A eleição vem aí. O troco vem também para estes deputados que não têm tido abertura para ouvir a população.” Na visão do sindicato, o salário da educação está congelado há três anos. O governo tem diferente interpretação da lei que trata sobre o piso do magistério e divulgou pagamento em 2019 e 2020. Em 2021, o piso não teve reajuste.

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol-GO), Paulo Sérgio Alves de Araújo, o Estado não precisava recorrer ao RRF e sustenta o argumento alegando que a adesão só foi possível após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente avalia que diminuir os incentivos fiscais a empresários poderia ser uma forma de aumentar a arrecadação. “Infelizmente este governo não dialoga com o trabalhador. Os servidores querem achar as soluções com o governo. Mas a solução do governo é cortar direitos dos trabalhadores como se fôssemos culpados pelos rombos.” Segundo o presidente, a categoria se movimentará na Assembleia em busca de apoio dos deputados. O sindicato pretende divulgar entre filiados e seus familiares os nomes de parlamentares que decidirem seguir com o governo.

Defasagem

O ambiente de dúvidas também é citado pelo presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos PM e BM do Estado de Goiás (Assego), Luís Cláudio Coelho de Jesus. “Desde 2015, perdemos quase um quarto do nosso poder de compra. Vindo o RRF, fica a dúvida se o governo vai pagar a data base atrasada, se vai abrir uma linha de negociação. Não fomos chamados para discutir. Tomamos conhecido da última PEC via imprensa.” Para o presidente, a limitação de gastos por mais dez anos é um período muito longo.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), Ricardo Sousa Manzi, afirma que a possibilidade prevista na PEC para a realização de concurso e reajuste dentro do teto “é discurso do governador para a plateia”. “Ele não aplicou nos anos anteriores. Os critérios da data-base já existem. A população aumentou e o Estado precisa garantir a mesma proporção de servidores. É um governo unilateral, sem diálogo democrático.”

A reportagem questionou a Secretaria de Estado da Administração (Sead) sobre previsão de pagamento da data-base dos servidores e diálogo sobre o RF, mas foi informada de que não era possível dar retorno à demanda.

Fonte: https://www.opopular.com.br/noticias/politica/sindicatos-se-mobilizam-contra-ades%C3%A3o-de-goi%C3%A1s-ao-rrf-1.2263765